XP Infra Debêntures (XPID11)

O XP Infra Debêntures é um Fundo de Investimentos em Cotas de Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura Renda Fixa (FIC FI-Infra), regido pela ICVM 555, com o mandato de investir em debêntures de infraestrutura enquadradas na lei 12.431 (incluindo, mas não se limitando, a projetos nos setores de energia, água e saneamento, transporte e logística e telecomunicações). As cotas do Fundo são listadas na B3.

XPID11.

O XP Infra Debêntures possui taxa de administração e gestão de 0,95% a.a. sobre o patrimônio líquido do Fundo.

O Fundo possui prazo indeterminado.

O Fundo atualmente é destinado a Investidores Qualificados, inclusive para negociações no mercado secundário. Vale ressaltar que se trata de um investimento com perspectiva de longo prazo.

A cota de negociação é o valor de negociação do ativo no mercado secundário e é regido pela dinâmica de oferta e demanda dos vendedores e compradores do fundo. A cota patrimonial é o valor resultante da divisão do patrimônio líquido do Fundo, calculado pelo administrador conforme normas contábeis e regulatórias aplicáveis, pela quantidade total de cotas.

O Administrador do Fundo realiza a precificação das debêntures por meio da marcação à mercado (“MTM”). Como os ativos do portfólio são ilíquidos, o spread da debênture e a respectiva curva livre de risco são fixados no momento da sua aquisição e a precificação da debênture varia de acordo com a variação da curva livre de risco e/ou de seu risco de crédito.

Há a possibilidade de pré-pagamento das debêntures emitidas de acordo com a Lei 12.431, desde que respeitada a resolução No 4.751/2019 (CMN) e que esse dispositivo esteja previsto na escritura das debêntures. As regras de pré-pagamento podem variar de acordo com cada emissão.

O Fundo busca realizar pagamentos de rendimentos mensais, com anúncio sempre ao final de cada mês. Tal prática não é obrigatória e não há garantia de que esta frequência seja mantida ao longo da vida toda do fundo. A sinalização do valor dos rendimentos por cota a ser pago é feita no Relatório Mensal do Fundo.

As datas de pagamento são informadas no respectivo Comunicado ao Mercado do fundo.

Os rendimentos serão pagos aos cotistas titulares das cotas nas datas pré-definidas no Comunicados ao Mercado.

Sim. De acordo com a lei 12.431, caso o cotista seja pessoa física, a incidência de IR é de 0% (zero por cento) tanto sobre os rendimentos produzidos pelo Fundo, decorrentes da amortização ou do resgate de cotas do Fundo, quanto sobre ganhos de capital, decorrentes de alienação de cotas do Fundo.

De acordo com o seu regulamento, o Fundo pode realizar (i) amortização de rendimentos, referente aos ganhos detidos pelo fundo com a valorização do seu portfólio investido e (ii) amortização de principal, referente ao capital aportado pelos acionistas. Nos comunicados de distribuição realizados pelo Fundo, por meio de seu canal de RI, são discriminadas as duas formas de pagamento. Para fins de declaração de Imposto de Renda, conforme artigo 62 do regulamento, as amortizações de rendimentos são isentas para as pessoas físicas, com base na legislação vigente, enquanto para as pessoas jurídicas é aplicado IRRF de 15%. As amortizações de principal deverão ser consideradas como redutoras de preço médio de aquisição (valor de custo). Reiteramos a importância dos investidores estarem atentos à legislação tributária vigente, bem como a todos os termos constantes do regulamento do Fundo. Os informes de rendimentos são preparados e distribuídos pelo administrador do fundo, que também poderá ser acessado diretamente em caso de dúvidas e questionamentos acerca dos mesmos.

ANEEL: A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi criada pela Lei nº 9.427 de1996. A ANEEL iniciou suas atividades em dezembro de 1997, tendo como principais atribuições:

• Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
• Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
• Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
• Estabelecer tarifas;
• Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores;
• Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

BNDES: O BNDES é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O Banco tem suas ações orientadas pelo Conselho de Administração, pelo Comitê de Auditoria e pelo Conselho Fiscal e presta contas para diversas instâncias de governo: Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Banco Central, Congresso Nacional, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União. O BNDES atua como principal instrumento de execução da política de investimentos do Governo Federal, tendo por missão a promoção do desenvolvimento sustentável e competitivo da economia brasileira, com geração de emprego e redução das desigualdades sociais e regionais.

CAPEX: Capital Expenditure, é o valor do investimento destinado para uma revitalização, expansão ou aquisicação de um Shopping Center.

Capacidade instalada: pode ser traduzida como o limite da produção ou a capacidade máxima de produção de um ativo

CCEE: A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) é uma entidade sem fins lucrativos que é responsável por viabilizar e gerenciar a comercialização de energia elétrica no país e é um órgão técnico, assim com o ONS. Ela faz a compensação entre o que estava programado e o que foi feito. Por exemplo, quando uma distribuidora “usa” energia do sistema integrado, ela não sabe quem está fornecendo. Sua planilha de custos, muitas vezes, é baseada no preço médio do ano anterior, mais focado em hidrelétrica. Nestes momentos de seca, aumenta a participação das termelétricas no sistema, que geram energia mais cara. Assim, a CCEE faz a contabilidade destas operações de compra e venda de energia, apurando mensalmente as diferenças entre os montantes contratados e os montantes efetivamente gerados ou consumidos pelos agentes de mercado. A CCEE também determina os débitos e créditos desses agentes com base nas diferenças apuradas, realizando a liquidação financeira das operações. Para valorar tais diferenças, a instituição calcula o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Na esfera do mercado regulado, a CCEE é responsável por promover os leilões de compra e venda de energia, assim como gerenciar os contratos firmados nesses leilões.

CGE: Central de Geração Eólica. É um ativo gerador de energia útil através do uso do vento por meio de aerogeradores.

Dívida líquida: consiste no endividamento total de uma companhia, deduzidas as disponibilidades de caixa e liquidez imediata;

EBITDA: é a sigla em inglês para Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization. Em português, “Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização” (também conhecida como Lajida). É um indicador muito utilizado para avaliar empresas de capital aberto.

Geração distribuída: é uma expressão usada para designar a geração elétrica realizada junto ou próxima do(s) consumidor(es)independente da potência, tecnologia e fonte de energia.

ICSD: índice de cobertura do serviço da dívida. É comumente utilizado para medir o atendimento de companhias a determinados níveis de saúde financeira em contratos de dívida e podem ser definidos de maneiras distintas conforme o contrato. A título de exemplo, pode ser [EBITDA-impostos]/[serviço total da dívida]

Lucro presumido: é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). A sistemática de tributação pelo Lucro Presumido é regulamentada pelos artigos 516 a 528 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 3.000/1999).

Lucro real: é a regra geral para a apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ao mesmo tempo em que é o “regime geral” também é o mais complexo.

ONS: é o órgão responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) e pelo planejamento da operação dos sistemas isolados do país, sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

PLD: Preço de Liquidação das Diferenças. É utilizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE para valorar as diferenças de energia contabilizadas no mercado de curto de prazo. O PLD é calculado através de modelos matemáticos, o NEWAVE e o DECOMP. O preço é calculado “ex-ante”, ou seja, antes da operação real do sistema, com base em informações previstas anteriormente.

PN: ações preferenciais (PN) conferem ao titular prioridades na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo, e no reembolso do capital. Entretanto, as ações PN não dão direito a voto ao acionista na Assembléia Geral da empresa, ou restringem o exercício desse direito.

RAP: receita anual permitida, remuneração que as transmissoras recebem pela prestação o serviço público de transmissão aos usuários. Paras as transmissoras que foram licitadas, a RAP é obtida como resultado do próprio leilão de transmissão e é pago às transmissoras a partir da entrada em operação comercial de suas instalações, com revisão a cada quatro ou cinco anos, nos termos dos contratos de concessão. Para as transmissoras que tiveram o seu contrato de concessão renovado, a RAP foi calculada com base nos custos de Operação e Manutenção, conforme estabelece a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013.

Serviço da dívida: valor pago em determinado período associado a determinada dívida (pode ser apenas juros, apenas principal, ou principal e juros).

SIN: o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sistema hidro-termo-eólico de grande porte, com predominância de usinas hidrelétricas e com múltiplos proprietários. O Sistema Interligado Nacional é constituído por quatro subsistemas: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e a maior parte da região Norte.

TIR: A Taxa Interna de Retorno (TIR), vem do inglês Internal Return Rate (IRR), e é um fórmula matemática-financeira utilizada para calcular a taxa de desconto que teria um determinado fluxo de caixa para igualar a zero seu Valor Presente Líquido.

Valor presente líquido: é a fórmula matemático-financeira capaz de determinar o valor presente de pagamentos futuros descontados a uma taxa de juros apropriada, menos o custo do investimento inicial.’

Como parte das nossas operações diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais clientes com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada investidor.

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como ocorrem as operações de tratamento de dados pessoais pela XP Asset Management, suas subsidiárias e afiliadas (‘XP’), em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

A nossa Política de Privacidade é regularmente revisada para assegurar a conformidade com leis, regulamentações e novas tecnologias, refletindo possíveis mudanças nas nossas operações e práticas de negócio. É importante que você acesse regularmente esta política, e que observe a data de atualização informada abaixo.

Esta Política de Privacidade aplica-se às atividades de tratamento de dados pessoais de clientes, potenciais clientes e visitantes de nossos sites/portais de informações sobre Fundos de Investimentos os quais a XP exerce o papel de gestora.

1. Considerações Gerais

A XP respeita a privacidade de todos os titulares de dados pessoais, estando, desta forma, comprometida a tomar todas as medidas possíveis para assegurar de maneira razoável a proteção dos dados pessoais coletados.

Todas as informações são tratadas de acordo com as leis e regulamentações de proteção de dados aplicáveis.

Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, regularmente treinamos e conscientizamos todos os nossos colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua informação pessoal e consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais algo muito sério, por isso monitoramos constantemente e prevemos medidas disciplinares apropriadas para eventuais descumprimentos.

A XP Asset pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, tais como:

• Quando são fornecidos por meio do preenchimento de formulários, questionários, e- mail, sites ou por telefone, em situações que incluem, por exemplo, você:

• • Fornecer ou pretender nos fornecer produtos e/ou serviços;
• • Solicitar produtos ou serviços da XP;
• • Solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
• • Participar de promoção ou pesquisa;
• • Nos contatar para transmitir algum feedback.

• Por meio de dados de acesso aos nossos Sites e Aplicativos;

• Por meio de fontes publicamente disponíveis.

2. Quais informações são coletadas?

Quando você desejar entrar em contato com nosso setor de Relacionamento com o Investidor através dos formulários presentes em nossos sites, os seguintes dados podem ser coletados:

• • Nome Completo;
• • E-mail;
• • Telefone de contato (opcional); e
• • Empresa em que trabalha (opcional).

Quando você desejar se cadastrar em nossa lista de envio de Alertas RI e Newsletter, os seguintes dados podem ser coletados:

• • Nome, não obrigatoriamente sendo o Nome Completo;
• • E-mail;
• • Telefone de contato (opcional);
• • Empresa em que trabalha (opcional); e
• • Perfil de interesse (Analista, Investidor, Jornalista, Estudante ou Outro).

3. Por que a XP Asset coleta e utiliza os seus dados pessoais?

Podemos utilizar a sua informação pessoal para as seguintes finalidades:

I. Para envio de materiais institucionais

Caso os dados sejam fornecidos através dos nossos formulários de contato ou de cadastro nos Alertas de RI, podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar materiais institucionais e informativos visando assegurar que estará sempre atualizado sobre os nossos fundos e demais informações relevantes. Ao enviarmos este tipo de comunicação, estaremos nos baseando no seu consentimento.

II. Para envio de materiais de marketing ou publicidade

Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e- mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas para oferecer conteúdo que esteja alinhado ao seu perfil ou que esteja alinhado aos nossos demais conteúdos em que tenha apresentado interesse. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento.

Caso queira revogar o consentimento para que não façamos mais o envio de comunicados e e-mails de marketing, o mesmo poderá ser realizado por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.

III. Para cumprimento de uma obrigação legal

Existe uma variedade de obrigações legais provenientes das legislações aplicáveis às quais estamos sujeitos (ex: legislação de serviços financeiros, leis tributárias, etc). Também existem várias autoridades supervisoras a cujas leis e regulamentações estamos sujeitos. Tais obrigações e normas obrigam-nos a executar atividades de processamento de dados pessoais para verificações de crédito, verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias e outras obrigações.

IV. Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação

Ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback dos investidores. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.

V. Para análise de comportamento em nossos Sites

Os nossos Sites podem conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos para garantir a qualidade das plataformas e proporcionar a melhor experiência ao usuário. As informações coletadas não são consideradas como pessoais de acordo com os termos da Lei Geral de Proteção de Dados, pois são utilizadas de tal forma que não são vinculadas ao titular do dado sendo estas informações anonimizadas.

VI. Para salvaguarda dos legítimos interesses

Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:

• • Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;
• • Meios e processos estabelecidos para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos, e medidas contra invasão;
• • Analisar e prevenir contra fraudes;
• • Medidas de gestão de negócio, otimização de desempenho da plataforma, e desenvolvimento de produtos e serviços.

3.1 Obtendo o seu Consentimento

Caso a finalidade da coleta para qualquer tratamento de dados pessoais necessite do seu consentimento, este será fornecido por meio dos nossos Sites e Aplicativos.

Caso queira revogar o consentimento para que não façamos mais o envio de comunicados e e-mails de marketing, o mesmo poderá ser realizado por meio da opção de cancelamento presente no rodapé dos e-mails.

4. Compartilhamento de dados pessoais

Observados os critérios definidos nesta Política, a XP não divulgará dados pessoais dos seus clientes a uma terceira parte, exceto:

• • Para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
• • Perante a existência de obrigação de divulgação;
• • Por legítimo interesse que exija a divulgação; ou
• • A pedido do cliente, mediante o seu consentimento.

As entidades terceiras para as quais são compartilhadas informações pessoais de forma a desempenhar os serviços contratados, devem executar o processamento de forma a garantir o cumprimento com as obrigações legais. Ainda assim, exigimos que as organizações fora do Grupo XP que manuseiam ou obtêm esses dados pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, assumam respeitar todos os direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis relevantes de proteção de dados.

Como parte do uso dos seus dados para os fins acima mencionados, podemos eventualmente divulgar a sua informação pessoal a:

a)  Demais empresas do Grupo XP Inc., nos limites das finalidades estabelecidas nesta política;

b)  Entidades terceiras tais como prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa e outros serviços;

c)  Entidades terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria;

d)  Partes empresariais, fornecedores de crédito, tribunais, órgãos controladores e autoridades reguladoras;

e)  Prestadores de serviços de pagamento e/ou instituições bancárias, para geração e controle de pagamentos;

f)  Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os serviços solicitados pelos clientes, as referidas partes podem armazenar a sua informação de forma a cumprir com as suas obrigações legais;

g)  Qualquer pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu consentimento;

h)  Os clientes aceitam e consentem que podemos ocasionalmente analisar os dados recolhidos quando visita os nossos Sites e Aplicativos ou por outros meios, como questionários, para fins estatísticos de forma a melhorar e aprimorar os nossos serviços.

5. Transferência internacional dos dados

A XP trata as suas informações pessoais em território nacional e em países que possuem legislações semelhantes e equivalentes. Além disso, mantém clausulas específicas para assegurar o correto tratamento, alinhadas com as leis e regulamentações brasileiras.

6. Segurança e privacidade dos dados pessoais

A XP tem como compromisso zelar e tratar as informações de nossos clientes e demais titulares de dados utilizando medidas que visam garantir a proteção, a manutenção da privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade dos dados pessoais tratados em nosso ambiente. Além de implementar medidas para prevenir, detectar e reduzir a vulnerabilidade a incidentes em nossos ambientes tecnológicos. Por exemplo, criptografamos ou anonimizamos certas informações pessoais confidenciais, também exigimos que nossos fornecedores protejam tais informações contra acesso, uso e divulgação não autorizados. Para mais informações, visite nossa Política de Segurança Cibernética disponível em nosso site.

7. Armazenamento de informação pessoal e período de retenção

A XP deverá manter as suas informações pessoais durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas ou por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais. Em caso de dúvidas adicionais, encaminhe um e-mail para privacidade.dados@xpi.com.br.

8. Conheça seus Direitos como Titular dos Dados

Como titular dos dados, você possui alguns direitos assegurados em relação à suas informações pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento através de um contato com o nosso time de Privacidade de Dados pelo e-mail privacidade.dados@xpi.com.br.

Em particular, informamos que você possui os seguintes direitos:

• • Obter confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais e solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• • Solicitar atualização dos dados pessoais que mantemos a seu respeito (correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados);
• • Revogação de consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como solicitar sua exclusão (na medida em que tal processamento tenha como base o consentimento);
• • Obter informações sobre com quem realizamos o uso compartilhado de seus dados;
• • Solicitar que os seus dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.

9. Contatos

Encarregado Pelo Tratamento de Proteção de Dados: Possuímos um responsável pela proteção de dados o qual inspeciona questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos de titular, nos contate pelo e-mail privacidade.dados@xpi.com.br.

10. Aviso Legal

A XP não é responsável pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta negligente ou maliciosa como consequência de atos ou omissões da sua parte ou de alguém autorizado em seu nome.